A DITADURA DO CAPITAL EM TRAJES CIVIS
Colocação do problema
Num artigo muito conhecido e intitulado “Balanço do Neo-liberalismo”, escrito por Perry Anderson para uma coletânea publicada no Brasil em 1995,[1] encontramos algumas passagens dignas de nota e que devem ser objeto de muita reflexão. Numa delas, aquele autor inglês escreve: “Mas a democracia em si mesma — como explicava incansavelmente Hayek — jamais havia sido um valor central do neoliberalismo. A liberdade e a democracia, explicava Hayek, podiam facilmente tornar-se incompatíveis, se a maioria democrática decidisse interferir com os direitos incondicionais de cada agente econômico de dispor de sua renda e de sua propriedade como quisesse”. Numa outra passagem, o mesmo Anderson completa: “No início”, do neoliberalismo, “somente governos explicitamente de direita radical se atreviam a pôr em prática políticas neoliberais; depois, qualquer governo, inclusive os que se autoproclamavam e se acreditavam de esquerda”, os reformistas, os “comunistas” e os sociais-democratas, “podia rivalizar com eles em zelo neoliberal”.
Os fatos
As previsões de Hayek, pai teórico-ideológico do neoliberalismo, se confirmaram e seguem sendo confirmadas na prática: não pode haver democracia num contexto nacional ou mundial dominado pelo neoliberalismo. A outra afirmação de Anderson também se confirma: qualquer partido ou equipe socialdemocrata — ou de uma “esquerda” qualquer — quando alcança o Poder de Estado torna-se tão neoliberal como um outro partido genuína ou originalmente neoliberal. Mais do que isso: qualquer partido, seja ele neoliberal, de “esquerda” ou socialdemocrata torna-se, quando chega ao Poder de Estado, não só neoliberal como, corolariamente, um partido e um governo abertamente autoritário e, não raras vezes, indisfarçavelmente ditatorial. A velha democracia liberal já não passa, nesta virada de milênio, de um simulacro, como simulacro cada vez mais se torna a própria socialdemocracia. Foi, de resto, esta a saga confirmatória do próprio Fernando Henrique Cardoso e seus acólitos: de “marxistas” acadêmicos ou de gabinete (como são todos ou quase todos os intelectuais oriundos de instituições como o CEBRAP e similares) passaram a sociaisdemocratas e daí, uma vez eleitos e empossados, metamorfosearam-se, uma vez mais, em neoliberais e ativos aspirantes a ditadores.
Mas é necessário completar a explicação
É necessário passar adiante, marchando sempre no sentido da aparência à essência, para que não se pense que o velho liberalismo, a socialdemocracia que o sucedeu ou, mais ainda, o neoliberalismo que acabou sucedendo, por sua vez, a socialdemocracia — convivendo com esta (como convivem PSDB, PFL, PT etc.), parcialmente em alguns casos e encontros (PT e PFL), totalmente em acordos mais duradouros (PSDB e PFL) —, são formas de governo que se implantam, se sucedem e se colocam no cenário do Poder arbitrariamente e a seu talante.
De um lado está a verdade mais contundente, já revelada por Marx e Engels desde o século passado, de que estas e outras formas de Estado e de governo na verdade derivam de determinações que provêm, em última instância, dos movimentos, das leis e das contradições que eclodem da infraestrutura social, ali onde se realiza a produção material, a conseqüente distribuição do produto social e onde, sob relações sociais de produção capitalistas, as classes sociais fundamentais — burguesia e proletariado — assumem e se enfrentam, com e diante de tarefas, em face de tais movimentos e contradições.
Em segundo lugar tem-se de levar em conta esta outra verdade: a forma de governo, seja ela liberalismo, socialdemocracia ou neoliberalismo, é determinada, em última instância, pelo estágio das atrás referidas contradições que são, em derradeira instância, como se disse, contradições entre classes sociais antagônicas no âmbito do movimento da infraestrutura social atrás descrita. Se as contradições são de menor monta, pratica-se um governo mais “democrático”, o que equivale a dizer, proporciona-se uma liberdade mais manipulada — como foi o caso do velho liberalismo e, no pós-Guerra deste século que acaba de ir-se, da socialdemocracia; se as contradições são por demais contundentes, diminui a taxa relativa de “democracia” e o Estado não pode mais senão de ter de munir-se de meios e discursos de intimidação e de coerção direta. É o caso do neoliberalismo, que, como afirma Anderson, tornou-se, em todo lugar onde teve de ser implantado, abertamente ditatorial — tal como está acontecendo no Brasil. Seja como for, a causa não deve ser buscada no rótulo da política de Estado ou do Governo, mas na situação concreta das contradições de classe que são gestadas na infraestrutura social.. Ademais, a prática em menor ou em maior grau de uma política “democrática” — sempre manipulada ideologicamente — não leva as forças políticas do Estado e dos agentes do capital a abrirem mão de um aparato militar repressivo crescente, desde que a forças sempre foi, em qualquer sociedade de classe, o “argumento” decisivo.
Em terceiro lugar, o neoliberalismo é a forma política de Estado que o capital melhor formulou para gerenciar o seu estágio de acumulação, que veio com a chamada reestruturação produtiva (toyotismo, etc.) desde os anos 70; da mesma forma que, antes, a socialdemocracia fôra a melhor forma de política de Estado que o capital formulara para gerenciar contradições e necessidades em que estava envolvido durante a fase fordista da acumulação. Passado o fordismo, está a socialdemocracia ultrapassada, só revivendo, vegetativamente, como simulacro. Certamente, este será o mesmo destino do neoliberalismo daqui a algum tempo, mas cabe à burguesia formular o que o sucederá — se isto for possível — quando o neoliberalismo, também tornado desnecessário, da mesma forma tornar-se mero simulacro. Mas este é um problema do capital, pois as forças do trabalho têm um outro papel: compreender todos estes movimentos e por uma outra roda em movimento na História.
Em quarto lugar, não há como manter ilusões: qualquer partido que chegue ao Poder de Estado hoje em qualquer país do mundo — seja ele neoliberal liberal, democrático-cristão, “socialista”, “comunista” ou socialdemocrata (como foi o PSDB e como se propõem ser o PT, o PDT, o PPS, o PSB e outros) não tem outra alternativa senão seguir o mesmo programa neoliberal — a “bola da vez” — e uma atitude cada vez mais abertamente ditatorial, e isso porque o Estado e, mais abaixo dele, a infraestrutura social, estão sujeitos a normas, leis, monopólios de poder, contradições que nenhum governo pode deixar de obedecer — conforme, aliás, está escrito na Constituição, nas leis, nos acordos, etc., que têm de respeitar como staffs de Estado.
O caso brasileiro: a Ditadura Militar
Quando, na primeira metade da década de 60 do século deixado para trás, o capital hegemônico necessitou de mudar de padrão de acumulação e de ocupação do Estado, na frente do qual projeto encontrava-se uma associação de capitais brasileiros, capitais estatais e capitais imperialistas, momento marcado por fortes e crescentes crises de superprodução, crises sociais e movimentos de massa, em protesto que se avolumava, a Ditadura, que assumiu, durante o governo Medice principalmente, uma forma abertamente fascista, foi o expediente de política de Estado posto em prática pela tal associação de capitais.
Para manter-se, por em prática uma política de controle social e tirar, a seu modo, o país da crise na base de uma nunca vista concentração da renda e do Poder, o Estado Militar muniu-se de leis, aparatos e atos de exceção como nunca houvera sequer sido imaginado, nem mesmo durante a ditadura do Estado Novo de Felinto Muller e Vargas. Um imenso e poderoso aparato de repressão foi montado, com seus DOI-COD, CENIMAR, SNI, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, etc.
Da Ditadura Militar à Ditadura em Trajes Civis
Passada a Ditadura, inaugurada, primeiro a “Distenção”, logo depois a “Abertura”, mais tarde a “Nova República” e, finalmente, a “democracia representativa” — a partir da eleição de Collor, primeiro presidente eleito diretamente depois de finda a Ditadura --, muitas dessas instituições abertamente coercitivas e repressivas foram mudando de nome, as mais superficiais desaparecendo (atos institucionais, leis pró-censura etc.), outras mais sendo substituídas, mas, em todos os casos, permanecendo a essência delas, ainda que sob outras formas e com outros nomes. Agentes, aparelhos e práticas de prisão e de tortura, novas leis também de exceção, e tudo o mais, tomavam o lugar das formas antigas para se adaptarem à nova situação social. Inclusive, em decorrência desta persistência toda, a repressão policial tornou-se muito mais alastrada e cruel, o número de assassinatos perpetrados pelos aparatos policiais tornou-se claramente mais elevado do que antes e a corrupção e a impunidade bateram todos os recordes — sendo que, por incrível que pareça, em alguns aspectos venceram os índices da próprias Ditadura Militar. Contrariando os tolos e ingênuos, o Estado e seus agentes — liberais, sociaisdemocratas, etc. — sabiam que não podiam destruir um aparato essencial que lhes viria a ser novamente útil nos novos tempos, que finalmente estão chegando, nos quais as contradições sociais voltariam a explodir, tal é a ação e a política de exclusão e de exploração social posta em prática pelo capital em seu atual estágio de evolução. Por isso passamos todos a viver e a experimentar uma nova forma de ditadura, a Ditadura do Capital em Trajes Civis.
O MST como “bode expiatório” ou a “ponta do iceberg”
A crise está ai, instalada há cerca de duas décadas. Nunca neste país observou-se níveis, como os de hoje, de desemprego, arrocho salarial, desnutrição, criminalidade oficial, insegurança, miséria absoluta, falta de condições de saúde, educação, trabalho, assistência, moradia — e assim por diante. Portanto, os problemas sociais avançam e, atrás deles, segmentos de trabalhadores se sucedem na tentativa de organizar-se para a luta — por seus direitos e por justiça social, numa palavra, pela recuperação do que lhe tem sido expropriado! — buscando novas formas de ação e pondo em questão formas petrificadas que acabaram, como o sindicato, por se tornarem meras correias de transmissão manipuladas pelo capital e seu Estado. O capital e seus agentes estatais “prevêem” o “perigo social” e, por não estarem poderem ou por não estarem dispostos, em nome da perpetuação dos seus interesses, a atender as reivindicações sociais, entendem que a solução é endurecer para emudecê-las e anulá-las.
Endurecer significa tentar liquidar as forças sociais que se organizam e à medida que se organizem; endurecer significa assassinar, individualmente ou em grupos, lideranças e ativistas de massa desses movimentos; endurecer significa também dar nome de “baderneiros” a homens e mulheres que lutam contra a exploração e a chamar uma velha e reconhecida categoria teórica, a luta de classes — sobre a qual o próprio sociólogo-Presidente um dia teorizou e escreveu — de “baderna”; endurecer significa que, para isso, é urgente e necessário repor os meios e aparatos de repressão herdados da Ditadura e mantidos na “reserva”, ainda que com outros nomes e outras formas, para que a aniquilação das novas formas de organização e de luta seja levada a cabo.
Como o MST partiu na frente, é o maior, o mais organizado e o mais aguerrido até aqui, entre os mais diversos movimentos que já existem e que tendem ainda, e muito, a se reproduzir — inclusive os dos trabalhadores fabris, até aqui à espreita--, este movimento aparece como o primeiro da lista dos que devem “sumir”, mas, à medida que outros movimentos se multipliquem — e a tendência é claramente esta --, a reposição dos pressupostos de uma Ditadura só tende a aumentar ainda mais; e, é bom que se diga, com a cobertura da quase absoluta totalidade da mídia escrita ou televisada, também ela pertencente a grandes grupos capitalistas. Se o MST é, agora, a “oportuna” bola da vez, devemos nos lembrar que talvez o divisor formal de águas para a passagem de um regime de “democracia” para uma ditadura do capital com trajes civis está no amplo e truculento ato de repressão perpetrado, por esse mesmo governo e por esse mesmo Estado, a índios, negros, trabalhadores, estudantes, populares em geral, no dia 22 de abril, em Porto Seguro, pelo simples fato desses segmentos sociais quererem, ali, protestar contra uma burla que insistia em festejar uma larga história (de 500 anos) de mentira, esbulho, expoliação, preconceito e discriminação de classe.
Por fim, os aparatos
As formas, leis e instituições ditatoriais mais superficiais e mais facilmente restituíveis — como os atos institucionais, a censura generalizada e outras do mesmo escopo — foram deixadas de lado ou apenas tiveram suas roupagens mudadas. E isso exatamente porque podem ser repostas com mais facilidade através de alguns decretos-leis, portarias ou mesmo leis aprovadas no Congresso. Já as formas, herdadas da Ditadura, mais caras, mais permanentes — o “capital fixo”, numa oportuna metáfora — e, portanto, mais decisivas, estas se mantêm intactas e, até, reforçadas. É o caso do aparato policial-militar, numa palavra, o aparelho repressivo de Estado, com suas cadeias, seus presídios, suas câmaras de tortura (e torturadores), seu aparato bélico, seus meios de rastreamento, perseguição e seqüestro, suas “tropas de elite”, e tudo o mais. É este reforçamento que caracteriza a substância de uma Ditadura do Capital em trajes (ainda) Civis.
Estes meios já começam a ser anunciados e a serem postos em ação. Não é por acaso que figuras da alta cúpula do Estado, como o senador Antônio Carlos Magalhães e o próprio Presidente da República, o Sr. Fernando Henrique Cardoso, já admitem a intervenção do próprio Exército sobre os movimentos sociais.[2] E como tais ações de intervenção truculenta e ditatorial necessitam de respaldo jurídico e institucional, apenas para facilitar as coisas, não é por acaso que esses mesmos mandatários recorrem à Lei de Segurança Nacional e, entre outras iniciativas, acabam de reativar o Serviço Nacional de Informações e de criar “uma delegacia da Polícia Federal especializada em formar agentes contra movimentos sociais” (Caros Amigos, ibidem). Como pode ser visto, diante das crescentes contradições sociais e da impotência da ordem do capital em dar solução aos graves problemas que ela mesma criou, os simulacros de democracia praticados no âmbito das neo-socialdemocracias ou do neoliberalismo abrem passo, em vários cantos do mundo, a um estágio de Ditadura do Capital em Trajes Civis.
Mas, como o movimento social é, por sua própria natureza, formado de dois pólos — daí as contradições, não por acaso crescentes --, ao lado deste reordenamento ditatorial da ordem do capital deverá delinear-se a formação de uma atmosfera de luta, desta vez feita pela “ordem do trabalho” (com os que já não têm trabalho), com uma conotação política necessariamente libertária. Trata-se de uma questão de correlação de forças que o futuro próximo assistirá, tempo este que, em todo os países e continentes, está apenas sendo principiado nesta gravíssima crise do capitalismo.