AS ELEIÇÕES DE OUTUBRO DE 2000, NO BRASIL
Palavras iniciais
Nesse mês de outubro, vão acontecer eleições em todos os municípios do Brasil para serem eleitos, ou reeleitos, prefeitos e vereadores. Desta vez não serão eleitos deputados, senadores, governadores e presidente da República. Isso quer dizer que a reposição da casta de dirigentes políticos do Estado será desta vez apenas parcial.
O que nós trabalhadores temos a obrigação de procurar discutir é o significado geral das eleições num país capitalista, como é o nosso. Esta discussão passa pelo conhecimento da natureza e do estágio da economia capitalista, do Estado que sobre esta economia — e ligado a ela — se erige e do governo e toda a burocracia que faz este Estado funcionar. Só depois disso estaremos em condições de responder à pergunta que mais nos interessa agora: em que medida eleger dirigentes de um tal governo, de um tal Estado, para uma tal economia, implica em alguma ordem de benefícios para nós trabalhadores? Ou não será mais verdadeiro afirmar que votar para elegê-los constitui apenas um ato de reposição das cúpulas políticas responsáveis pela permanência da mesma situação de exploração que sobre nós se abate e se aprofunda? Para completar, será que não existem outros meios de luta que, ao invés de apenas dar continuidade à reposição dessas cúpulas políticas, efetivamente impulsionam, com autonomia e independência, as conquistas (imediatas e mais gerais) de que os trabalhadores tanto necessitam?
É com vistas a dar início a esta discussão, que jamais é levada a efeito pelos candidatos nos palanques ou na propaganda eleitoral gratuita, que levamos aos trabalhadores, aos desempregados e ao povo em geral, esta inicial discussão — para que ela seja refletida e tenha continuidade em cada leitor ou por intermédio de grupos e associações de leitores. Essa é a nossa mensagem e também a nossa proposta.
2. A economia e o Estado capitalistas
Vivemos numa economia capitalista. Aliás, o globo terrestre todo vive subjugado a uma economia capitalista que está mundializada, que interliga os mais diversos países, que multiplica em cada um deles e em todos as sucessivas e cada vez mais profundas crises, a maior onda de desemprego de toda a história, uma miséria humana sem antecedentes. A economia capitalista não tem mais condições de resolver os problemas mundiais que ela mesma criou: ela não pode evitar crises cada vez mais profundas e gerais, ela não pode devolver o emprego a mais de dois bilhões de trabalhadores no mundo, ela não pode retirar das mais profundas condições de miséria mais de dois terços da população do mundo (especialmente da África, da Ásia, da América Latina), ela já não pode passar sem a prática irreversível de uma corrupção que se tornou método de governo, ela não pode evitar, do outro lado de tudo isso, a extrema concentração da riqueza nas mãos de um punhado cada vez menor de mega-grupos multinacionais.
Por outro lado, os Estados dos países capitalistas não são instituições neutras; são, ao contrário, Estados estabelecidos para dar direção política e garantia a este mesmo estado de coisas descrito no parágrafo anterior. São Estados dotados de leis e instituições que funcionam para a garantia dos interesses dos mesmos mega-grupos capitalistas e, por isso mesmo, para a garantia da continuidade das mesmas condições de exploração e miséria, em cada país, em cada continente e em todo o mundo, de que falamos mais acima. Desta forma, cada Estado, todos os Estados, da mesma forma que os “super-estados” internacionais, como a ONU, o FMI, o BIRD, a OTAN, mantêm fios aos quais se ligam aos interesses dos tais mega-grupos, fios estes que estabelecem regras e normas que os Estados não podem “desobedecer”: fios, normas, regras e leis de caráter capitalista e para a reprodução dos interesses capitalistas — jamais para a defesa dos interesses dos trabalhadores — os quais ficam apenas com o “direito” de ser desempregados e levados à miséria mais contundente jamais vista. São Estados e instituições internacionais capitalistas que, além de tudo isso, estão cada vez mais envolvidos com a corrupção, com a cada vez maior e mais improdutiva especulação financeira e com a economia também capitalista das máfias e do narcotráfico. Uma situação sem retorno.
3. O que são os governos dos Estados capitalistas?
Por governo entendemos aqui os dirigentes que, organizados (ou não) em partidos políticos, são repostos a cada período (geralmente a cada quatro ou cinco anos) com a finalidade de administrarem politicamente os Estados acima definidos — portanto, os interesses dos grupos capitalistas. São, portanto, os presidentes, governadores, senadores, ministros, deputados, vereadores, juizes, desembargadores, chefes das forças armadas, etc., nas suas diversas instituições — partes da burocracia — que são obrigados a seguirem constituições e tratados que garantem a realização, antes e acima de tudo, dos interesses dos mega-grupos capitalistas (e os grupos menores a eles associados) já citados. Esses interesses estão presentes nos Estados nacionais, nos seus executivos, legislativos e judiciários, como estão presentes nas instituições internacionais, como a ONU, o FMI, o BIRD, etc.
Desta forma, não existe qualquer possibilidade de que qualquer instituição destas, seja ela nacional ou internacional, possa conter ou promover qualquer interesse de trabalhadores, de desempregados, do povo pobre em geral.
4. Entram em cena os demagogos e oportunistas populistas
Não obstante estas verdades todas, certos políticos, inclusive ditos de “esquerda”, afirmam que esta recusa do Estado em atender aos interesses dos trabalhadores se deve a que essas instituições estão sendo dirigidas, no momento, por governos neoliberais, e que, por conseguinte, se tais governos forem substituídos por governos compostos de políticos “populares”, “representantes dos trabalhadores”, as coisas mudam e os mesmos Estados podem levar a efeito políticas de interesses da população pobre, dos trabalhadores e dos desempregados. Existem até mesmo os mais ingênuos — ou mais cínicos — que professam a evidente tapeação de que podem instituir, num Estado capitalista, um “governo dos trabalhadores” — algo como um fantasma: um “governo dos trabalhadores” num Estado de capitalistas, portanto cercado de forças armadas, tribunais, congressos, constituições e outras instituições tão vigilantes na defesa dos interesses capitalistas.
De mais a mais, não se trata apenas de substituir governos neoliberais, porque, na verdade, quaisquer modalidades de governos que cheguem ao topo do Estado capitalista só têm e só podem ter uma tarefa política obrigatória a realizar: aquela que está definida nas instituições capitalistas vigentes — a defesa da ordem capitalista com todos os seus predicados, riqueza para uma minoria, miséria e desemprego crescentes para a grande maioria da população.
5. Como mudar uma tal situação tão adversa aos interesses populares?
A História não tem se cansado de demonstrar três coisas fundamentais: a) que os interesses e o modo de existência reais dos trabalhadores nunca mudaram para melhor com a perpetuação, via eleições, do sistema capitalista com todas as suas instituições e dirigentes; b) que mudanças só foram alcançadas—ainda que durassem pouco e a duras penas —quando os trabalhadores se organizaram autonomamente com projetos, métodos, formas de organização e de luta, criados, mantidos e dirigidos por eles próprios, sem a interferência ou co-participação e agentes de instituições da burguesia; c) que, conseqüentemente, toda vez que isso foi tentado, a reação das instituições e dos dirigentes capitalistas foi uma só: a repressão cabal. Sabemos dos exemplos da Comuna de Paris, de Canudos na Bahia e, durante o escravismo no Brasil, do Quilombo de Palmares , entre muitos outros exemplos que poderiam ser lembrados.
Mas, apesar de derrotas sofridas, esta mesma História nos deixa uma lição: para os trabalhadores se verem livres do jogo do capital, portanto da exploração, da miséria e do desemprego, não existe outra alternativa senão a luta autônoma dos trabalhadores na perspectiva de uma sociedade por eles construída e por eles mesmos dirigida, uma sociedade socialista.
Entre os métodos de luta por uma tal sociedade, não há lugar para as eleições de governos capitalistas, para a participação de governos capitalistas, de parlamentos capitalistas ou em instituições capitalistas. A participação de supostos “políticos populares” em instituições governamentais capitalistas é um engodo que leva apenas a que tais políticos, uma vez alçados ao governo, possam apenas ajudar ao capital administrar suas crises, explorar a mais-valia aos trabalhadores, aumentar o desemprego e, ainda, reprimir os trabalhadores todas as vezes que estes tentem encetar movimentos de defesa de seus interesses autonomamente. Já vimos isto: os dirigentes do PT fazem um discurso quando em campanha, mas, quando se tornam governo, põem em prática uma política — inclusive de alianças — que em nada se diferencia dos demais governos do capital. Mas este não é só o destino dos dirigentes do PT no Estado capitalista, mas o de quaisquer partidos, forças ou personalidades que por acaso cheguem à máquina do Poder, via eleições. As regras impostas pelo capital são e serão as mesmas para todos, e destas regras, uma vez governo, nenhum escapa, tem de cumpri-las.
6. O projeto, portanto, é outro e o voto nulo faz parte deste outro projeto.
Já vimos, mais atrás, que o projeto de emancipação dos trabalhadores é outro, que não passa pela participação do Estado capitalista (quer como presidente, governador, senador, ministro, deputado, juiz, vereador, etc.) e que, por conseguinte, também não passa pelas eleições que apenas servem para repor, a cada período, o governo que vai dar continuidade ao mesmo estado de coisas.
Algumas forças políticas, que vivem nas beiras do Estado capitalista, afirmam que nós, os que pregamos o voto nulo, na verdade não fazemos política, não temos projeto e ainda fazemos o jogo da classe dominante. O voto nulo só não é um voto conseqüente quando está separado de um projeto alternativo ao que está aí. Porém, um projeto alternativo, que passa por fora das instituições capitalistas, que procura sua autonomia, tem como um de seus componentes estratégicos e táticos exatamente o voto nulo, que, desta forma, se apresenta como uma negação do que está aí e afirmação de um outro projeto, um projeto socialista. O voto nulo, quando inserido num tal projeto de verdadeira transformação social, é também uma forma de luta positiva, uma forma que nega uma via de reposição das instituições da exploração e se insere numa via oposta, uma via de emancipação, uma outra perspectiva. Desta maneira, o voto nulo é uma forma legítima de denunciar a mentira e a manipulação e de chamar a atenção para a existência de formas de luta genuínas e legítimas do ponto de vista dos trabalhadores.
7. O caráter da propaganda eleitoral oficial
Por tudo o quanto foi dito mais acima é que os políticos oficiais—de direita (PFL, PMDB, PSDB, PDT, PPB, PTB, etc.) ou de “esquerda” (PSB, PT, PC do B, PSTU, PCO, etc.) — caem juntos no descrédito popular. Por tudo o quanto foi dito é que todos esses políticos caem na mesma farsa e participam da mesma mentira e da mesma manipulação nas promessas enganosas que fazem nas suas aparições nos palanques (cada vez menos) e na televisão (cada vez mais). Por tudo isso é que ninguém agüenta mais tanta chatice, tanto chavão, tanta palhaçada, tanto mesmismo, tanto cinismo, tanta submissão à manipulação e às prescrições da mídia e do tribunal eleitoral capitalistas, nas sonolentas e insuportáveis seções de propaganda eleitoral “gratuita”. O repúdio aos candidatos, a seus partidos e a suas propostas pelas massas é um sintoma de que as massas, ainda que apenas embrionariamente, já se recusam a aceitar a farsa das eleições gerais e buscam outras saídas de luta efetiva. Se o voto não fosse obrigatório, certamente o nível de abstenção, isto é, de recusa, seria certamente elevadíssimo — e este é um risco de desmoralização que o governo, e os que com ele concordam, não querem correr.
Por isso tudo, finalmente, é que em tais programas eleitorais, nenhuma grama de verdade aparece; não se ouve de um candidato sequer a mais breve análise acerca do significado da economia capitalista, do Estado capitalista, dos governos capitalistas e de suas correspondentes instituições. A análise é substituída pela aceitação do jogo e da farsa eleitoral e da repetição unânime, com pouquíssimas e insignificantes variações, das mesmas afirmações de “melhoria”, da “volta do emprego”, da “melhoria dos salários, da saúde e da educação”, junto com outras farsas, entre as quais nem falta a maior delas: a de um “governo dos trabalhadores” implantado dentro do curral preferencial dos capitalistas: seu Estado. Ou seja, todos esses candidatos, com seus partidos e programas inscritos na ordem, na Constituição e na lei vigentes na verdade não fazem mais do que aceitar e reproduzir a mesma ordem capitalista que alguns, “da boca para fora”, afirmam negar.
8. Palavras finais
Por todo o exposto é que conclamamos a todos os que tiverem acesso a esta nossa mensagem que a leiam, a discutam, a divulguem e reflitam acerca da nossa proposta. Que reflitam, às vésperas de mais uma experiência eleitoral, a de outubro próximo, se vale a pena participar de mais um engodo ou se não se trata de começar a pensar e aprofundar os contornos de um outro projeto, de uma outra perspectiva, de um outro elenco de formas de organização e de luta condizentes com os reais interesses dos trabalhadores, desempregados e povo pobre em geral.