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Salário Mínimo, corrupção máxima...
Existe uma proposta no Congresso para elevar o salário mínimo de 300 para 350 reais neste mês de março de 2006. O Governo diz que “reconhece que é pouco”, mas que, “infelizmente”, não pode pagar porque, se o fizer, a Previdência terá um “rombo” adicional de 4,5 bilhões de reais. Mas, pode-se levar a sério esse argumento? Vejamos.
Desde o Governo FHC até o de Lula vem-se gastando, só na esfera federal, mais de R$ 800 milhões por ano em propaganda do Governo. Nessa marcha, em 10 anos se terá jogado fora mais de R$ 8 bilhões para o Governo dizer, pela imprensa, o que fez e o que não fez. Esse valor é o dobro da despesa adicional com o salário mínimo. Gastar essa “bagatela” para elevar o salário mínimo não pode, mas para fazer propaganda (pregar mentira) pode.
Da mesma forma, gasta-se mais algumas centenas de milhões de reais por ano para manter parasitas - senadores, deputados, assessores, secretárias - que ganham gordos vencimentos sem trabalhar. Só agora, para as votações extraordinárias, esses “paladinos da ética na política” vão embolsar R$ 100 milhões, mesmo se não comparecerem ao Congresso. Todo mundo quieto, ninguém tem nada a reclamar.
Mas, para não sermos injustos com os deputados, somos obrigados a dizer que eles trabalham quando o que está em jogo são os interesse dos patrões. Enquanto distraíam a todos com as CPI que nunca dão em nada, aprovaram na surdina o projeto de lei que altera a redação do artigo 618 da CLT, abrindo a possibilidade de extinção de direitos trabalhistas como o décimo terceiro, licença maternidade, férias etc. O projeto de lei agora encontra-se no Senado e deverá ser votado após as eleições de outubro.
Enquanto isso, os capitalistas (banqueiros, empresários etc.) embolsam um “extra” de algumas centenas de bilhões de reais originados de “fontes” como: sonegação fiscal; FGTS não depositado, recebimento de “incentivos” em dinheiro, em isenção de impostos, terrenos, portos, instalações e demais equipamentos de infra-estrutura (como aconteceu com a Ford na Bahia); obras super-faturadas; formação de “caixa 2”, fraudes de diversos calibres que vão servir para comprar jatos e outras mordomias, pagar “mensalões” e propinas a burocratas, a dirigentes sindicalistas e políticos de carreira, para engordar contas bancárias em “paraísos fiscais” e para outros destinos menos confessáveis.
Corrupção: Condimento Essencial na Panela do Capitalismo
Governadores, prefeitos, ministros, diretores de empresas privadas e estatais desviam mais alguns bilhões de reais para suas contas bancárias, no país e no exterior (lembrar Maluf, Pita, Juiz Lalau, PC Farias, entre muitos outros), todo mundo sabe, mas não se tem notícia do resgate de um só centavo dessa dinheirama toda.
A corrupção, que é uma prática crônica, isto é, inerente às sociedades capitalistas, e que envolve, como se está vendo com a maior clareza agora, praticamente a totalidade das burocracias parlamentares, estatais, sindicais, privadas, consome mais alguns bilhões de reais por ano. O pouco que se sabe é só uma pontinha de uma contabilidade imensa que não vem a público. Até agora, do mesmo modo, nem um só desses senhores se viu obrigado a devolver um só real.
Ou seja, seguramente, a cada ano, dezenas de bilhões de reais são encurralados, nessa prática corrosiva, por esses senhores, enquanto, na maior “cara de pau”, deixam de investir na educação e saúde pública, na alimentação e na habitação das classes despossuídas e ainda opõem resistência para elevar um mísero patamar de salário mínimo (R$ 300) para outro mísero patamar (R$ 350), com o argumento fajuto, como se acaba de ver, de que, se pagar, o Estado vai quebrar! E por que ainda não quebrou com o vazamento de bilhões e bilhões de reais para todo tipo de corrupção impune?
Os trabalhadores, principalmente os que se encontram desempregados ou que vivem de um salário de fome, precisam aprender a fazer estas “continhas” simples, denunciar e exigir, por meio de organizações autônomas e pela luta direta, os seus direitos, compreender que não podem esperar de patrões, governos, parlamentares e burocracias sindicais, gestos de conscientização e ações voltadas para os interesses populares. Precisam entender que esses são todos agentes capitalistas diretos (caso dos patrões) ou indiretos (funcionários da máquina estatal e sindical), os quais cumprem o papel de explora, ou facilitar a exploração da classe dos trabalhadores.
Numa palavra, os trabalhadores precisam avançar no entendimento de que todo esse panorama traçado nas linhas anteriores é o panorama normal da luta de classes, e que, nesta luta, quem está por cima, oprimindo, manipulando a consciência social e explorando, não cede absolutamente nada que atinja seus privilégios. E que, para finalizar, as conquistas dos povos explorados do mundo capitalista — como a de um salário mínimo que não seja um mísero salário mínimo — só serão garantidas por uma luta contínua, crescente, sem ilusões e sem quartel.